O novo número da revista bilíngue “Por Escrito”, editada em conjunto pelo Instituto Arcor Brasil, Fundação Arcor da Argentina e Fundação Arcor do Chile, discute o tema “Participação Infantil: realidade ou desejo?” De modo específico, a publicação debate como a participação infantil, nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança, é implementada, ou não, sobretudo na América Latina.
A Convenção sobre os Direitos da Criança completou 30 anos, em 2019. Já foi ratificada por 194 países, sendo o tratado de direitos humanos com maior número de ratificações até o momento. A participação infantil é um dos direitos previstos no documento.
A respeito, diz o artigo 12: “Os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança. Para tanto, a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais ou administrativos que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional”.
O número 13 da revista “Por Escrito” apresenta o tema da Participação Infantil por meio de vários artigos e entrevistas com especialistas de diferentes países, em uma perspectiva multi e interdisciplinar. São “diversas vozes sobre a participação infantil e sua conexão com a categoria de direitos da criança, ressaltando assim sua íntima vinculação”, destaca o Instituto Arcor Brasil no editorial da edição em português.
Responsável pela coordenação editorial da revista, a professora pesquisadora da Universidade de Buenos Aires, Alicia Entel, observa que o número 13 da “Por Escrito” busca justamente “celebrar e recordar a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com uma visão realista sobre as realizações nesses 30 anos, mas também com o reconhecimento de áreas sombrias, vazios e novos desafios. E ainda mais, concentramos nossa dedicação a fazer uma retrospectiva sobre o Direito de participação infantil e juvenil em diversos âmbitos da vida social”, completa.
Entre outros artigos, a pedagoga Viviana Santiago, coordenadora da Rede de Meninas e Igualdade de Gênero (RMIG), e a socióloga Nicole Campos, gerente de programas da Plan International Brasil, comentam os desafios e oportunidades que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) indicam em termos dos direitos das meninas. “Depois de analisar mais de 1.300 documentos internacionais que respaldam os direitos das meninas, a Plan International revelou como elas são invisíveis no direito internacional”, advertem as autoras, já apontando a dimensão do desafio para a execução dos direitos de cidadania das crianças no plano mundial.
Em outro artigo, Verónica Becerro, professora de Comunicação Social da Universidade Nacional de La Plata, e Lucía Guerrini, consultora de vários organismos internacionais e também professora na Universidade Nacional de La Plata, trata dos “Direitos para debaixo do tapete: políticas públicas e participação efetiva da infância”. “Além das boas intenções, algumas declarações acordadas internacionalmente não levam em consideração variações relacionadas à cultura, etnia, gênero, história e local de aplicação, dificultando o diagnóstico oportuno e o desenvolvimento de estratégias multissetoriais para garantir as transformações buscadas em um contexto e momento específicos”, escrevem as autoras.
“Com palavra própria”, por sua vez, é o título do artigo assinado por Alicia Entel, coordenadora editorial da “Por Escrito”. Ela defende que três direitos contidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, à expressão de opiniões e sentimentos (artigos 12 e 13), ao de informar e ser informado (artigo 17) e ao respeito a ideias, crenças, cultura e idioma próprios da criança (artigos 14 e 30) formam uma unidade.
Alicia Entel argumenta e acrescenta indagações: “Unidade ampla que atravessa os direitos como andorinhas em debandada: trata-se do conjunto das palavras. É possível informar, comentar, argumentar, defender as próprias ideias sem elas? Alguns dirão que hoje existe uma infinidade de outros recursos que até as suplanta: imagens, emoticons, memes, desenhos. Errado. Usar as palavras, mesmo que com dificuldades, é fazer uso de uma capacidade humana fundamental, única, em relação a outras espécies, ou seja, proferir, dizer, falar, dialogar, construir ordem simbólica, argumentar e até deixá-la em escritos para as gerações vindouras. Formidável. Mas qual valor é dado às palavras quando são das crianças? Há espaço social para que sejam reconhecidas e valorizadas?
Experiências participativas com crianças, a produção visual “para, com e pelas crianças e jovens” e a alfabetização com o uso de múltiplos recursos são temas de outros artigos da revista. A “Por Escrito” também apresenta a conferência especial que o educador italiano Francesco Tonucci realizou na Villa María, em Córdoba, Argentina, em 2018, sobre “Precisamos das crianças para transformar a cidade – Os direitos ao vivo e in situ”.
A íntegra da revista pode ser baixada no site www.institutoarcor.org.br ou clique aqui para fazer o download.
