A luta e as conquistas relacionadas aos direitos da infância e à Educação Infantil no Brasil foram o tema da apresentação de Maria Thereza Marcilio, no seminário que marcou no dia 21 de maio, em Campinas, os 15 anos do Instituto Arcor Brasil. Maria Thereza é fundadora e diretora da Avante, organização sediada em Salvador (BA).
Para Maria Thereza, mestre em Educação pela Universidade de Harvard e licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal da Bahia, a trajetória da luta pelos direitos da infância no Brasil tem a marca dos desafios pela superação da desigualdade e da iniquidade.
Ela lembrou que, de forma geral, os direitos da cidadania de todas as pessoas foram reconhecidos somente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. No caso da infância, em 1959 foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que não tem, entretanto, força de lei.
Isso veio a acontecer somente em 1989, com a aprovação no dia 20 de novembro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que tem força legal para os países signatários, como o Brasil. É muito recente, portanto, o reconhecimento dos direitos da infância no plano internacional. A Convenção entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
Em relação ao Brasil, Maria Thereza Marcilio recordou que a Constituição de Federal de 1988 já incorporou muitos avanços em relação aos direitos da criança, que seriam ratificados pela Convenção Internacional um ano depois.
Outro avanço, continuou, viria com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, decorrente do artigo 227 da Constituição Cidadã de 1988: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“O Brasil tem um arcabouço legal em termos de direitos da criança muito avançado, mais do que muitos países”, comentou a fundadora da Avante. Advertiu, porém, que “apesar dos avanços legais ainda falta muito na prática e agora o que temos está ameaçado por várias medidas do governo federal”.
Maria Thereza reiterou alguns dos direitos das crianças que na sua opinião são fundamentais: direito a uma nova imagem e a ser membros ativos de uma comunidade; direito a convivência em espaços e ambientes acolhedores, amorosos e estéticos; direito ao brincar; direito a serem escutadas e respeitadas; direito ao conhecimento, a representação e comunicação através de múltiplas linguagens.
Para que todos esses direitos sejam respeitados, destacou, deve ser de fato enfrentado o desafio da superação da desigualdade e da iniquidade. O que passa “pela melhoria das condições de vida das famílias”, afirmou.
Educação infantil – Também na área da educação, foram alcançados avanços importantes no Brasil, continuou Maria Thereza Marcilio. Ela lembrou que a universalização do acesso ao Ensino Fundamental foi alcançada na década de 1990.
Em termos da Educação Infantil, porém, permanecem muitos desafios, também apesar dos avanços, como a sua inclusão como parte do sistema educacional, saindo da esfera da assistência social. Menos de 30% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, com grandes desigualdades no acesso dependendo da região, e a meta de 100% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola ainda não foi atingida, o que deveria ter ocorrido em 2016, ela lembrou.
“Há muito a fazer e temos novos obstáculos a superar, mas venceremos com a coragem das crianças para que elas possam viver plenamente as suas vidas”, concluiu Maria Thereza Marcilio, no seminário dos 15 anos do Instituto Arcor Brasil.
