WEBINÁRIO ALERTA PARA AUMENTO DE DESIGUALDADES E URGÊNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

A pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, pode aumentar a desigualdade estrutural existente na América Latina, afetando sobretudo as crianças das famílias mais vulneráveis e que são grande contingente da população. Neste cenário, é fundamental a garantia dos direitos da infância, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança, prevenindo por exemplo a violência doméstica. Este foi o pano de fundo do webinário “Crianças em situação de pobreza diante da pandemia do coronavírus”, realizado em 15 de abril, através da plataforma ZOOM.

A pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, pode aumentar a desigualdade estrutural existente na América Latina, afetando sobretudo as crianças das famílias mais vulneráveis e que são grande contingente da população. Neste cenário, é fundamental a garantia dos direitos da infância, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança, prevenindo, por exemplo, a violência doméstica. Este foi o pano de fundo do webinário “Crianças em situação de pobreza diante da pandemia do coronavírus”, realizado em 15 de abril, através da plataforma ZOOM. O evento foi iniciativa da Fundação Arcor, da Argentina e do Chile, Instituto Arcor Brasil, Equidade para a Infância na América Latina e The New School – International Affairs, de Nova York.

Os quatro painelistas convidados apresentaram suas opiniões e visão a respeito dos impactos derivados da pandemia, a partir de seu lugar e país de atuação, e responderam a indagações dos organizadores e do público participante. A mediação foi do coordenador de investimento social da Fundação Arcor, Javier Alberto Rodríguez.

Situação traumática - Diretor executivo de Equidade para a Infância na América Latina, do Programa de Pós-Graduação em Assuntos Internacionais, da The New School, Alberto Minujin abriu o webinário ressaltando que a pandemia representa uma situação traumática que afeta a todos, em todo mundo. Entretanto, observou que, na sua opinião “não há dúvida de que as famílias em condição de pobreza, e em especial as suas crianças, enfrentam os maiores riscos, em função da desigualdade de acesso a serviços de saúde e educação”.

Minujin salientou que a pandemia tem evidenciado “a enorme solidariedade que existe na sociedade, entre pessoas e grupos que estão disponibilizando o que têm”, e também destacou as ações de governos que, apesar de suas dificuldades, têm feito ações para atenuar os efeitos da Covid-19. Contudo, de novo salientou que a pandemia “deixa claras as carências e desigualdades que se arrastam há tempos”.

Violência doméstica – A desigualdade estrutural, sobretudo em um país de dimensões continentais como o Brasil, foi igualmente destacada por Maria Thereza Marcilio, fundadora e presidente da Avante, organização sediada em Salvador, Bahia. “A pandemia revela de forma brutal a desigualdade existente em nossa sociedade, que é sabidamente uma das mais desiguais no mundo, e ela atinge em especial as crianças das classes mais vulneráveis, que são maioria em nossa população”, afirmou.

Maria Thereza lembrou a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado e estruturado para atender à maioria da população e que na prática dará a resposta à pandemia. “Mas esse Sistema tem sido muito precarizado nos últimos dois governos, e em particular no governo federal atual, que tem agido de forma irresponsável durante a pandemia”, lamentou. 

No caso da situação das unidades escolares, a dirigente da Avante notou que “esta é uma situação inédita, de escolas fechadas e alunos sem aula, o que representa um grande impacto na vida das crianças, a começar pela alimentação escolar, geralmente a única com que essas crianças contavam”. Outro efeito do fechamento das escolas, assinalou, é “que grande parte das famílias não tem os necessários recursos tecnológicos para aulas à distância, e além disso os pais não podem proporcionar o acompanhamento adequado aos filhos”.

Também observou que “os nossos professores não foram formados para esse tipo de ensino à distância”. Com todo esse quadro, ela entende que “pode aumentar o gap, a distância entre as crianças das famílias mais pobres, que são a maioria, e as crianças do ensino particular”.

Maria Thereza Marcilio defendeu que “nesse momento muito crítico, anormal, não é possível seguir o currículo tradicional e nem pensar em avaliação, é preciso inovar no sentido de um currículo vivo, que dialogue com a realidade que estamos vivendo, e que avancemos em relação ao modelo institucionalizado de escola”.

Por último, disse temer que, na situação de confinamento, “na qual grande parte das famílias vive em condições inadequadas, em espaços apertados, possa aumentar a possibilidade de incremento de violência doméstica contra as crianças”.

Crianças em instituições - Diretora da "Casa de Fortalecimento da Família e da Comunidade", uma organização de base territorial que trabalha na "Proteção legal e social dos direitos de meninos e meninas" no distrito de Tigre, na província de Buenos Aires, Cristina Fraccia evidenciou a situação particular vivida por crianças que, violadas em alguns de seus direitos, por decisão judicial estão abrigadas em instituições, enquanto não podem retornar a seus lares.

Cristina observou que essas instituições também foram atingidas pela pandemia e muitas delas estão trabalhando em situação precária, com pessoal reduzido. Diante desse quadro, já existem tratativas em curso com a hipótese de retorno antecipado das crianças a seus lares.

Na sua opinião, a crise generalizada provocada pela pandemia coloca em evidência a necessidade de fortalecimento do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes, com base na Convenção dos Direitos da Criança, de 1989 e nas constituições nacionais.

Quadro em Nova York - Gestor de um fundo para bolsas em escolas católicas, em  Nova York, Alberto Robaina comentou sobre uma situação específica em uma das cidades mais atingidas no mundo pela pandemia, com mais de 10 mil mortes. Robaina informou que o fundo que administra proporciona bolsas de estudo para escolas católicas que, originalmente, atendiam a migrantes irlandeses e italianos e, agora, majoritariamente atendem a estudantes de famílias de origem latina.

Ele informou que as famílias devem cobrir parte das bolsas, mas muitas delas não têm conseguido cumprir essa contrapartida, já em razão dos efeitos econômicos da pandemia. Robaina revelou que no momento os esforços estão dirigidos para a aquisição de computadores para que os alunos, em grande parte de famílias de menor renda, possam acompanhar aulas on line de suas casas. Alberto Robaina relatou portanto outro caso de desigualdade, mesmo em um contexto diferente em relação ao latino-americano.

Espaço de direitos - Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do IIEP da Unesco, em Buenos Aires, de onde coordena o desenvolvimento do SITEAL - Sistema de Informação sobre Tendências Educacionais da América Latina, Nestor López deu um panorama de como os Estados nacionais no continente estão respondendo aos dilemas impostos pela pandemia de Covid-19.

De forma geral, acentuou, os governos têm tomado decisões similares e com mudanças muito rápidas em relação às escolas. Se inicialmente eram orientações sobre cuidados básicos na própria escola, logo a iniciativa já foi pelo fechamento das escolas e, com isso, milhões de alunos ficaram sem aula física, em função das quarentenas. E também de modo generalizado, com o confinamento ficou de fato nítida a condição de desigualdade de acesso a recursos e materiais, acrescentou.

Para Nestor López, uma das consequências da pandemia tem sido a reafirmação da escola como espaço garantidor de muitos direitos das crianças, como o direito à alimentação e à segurança – ele também manifestou preocupação com a tendência de violência intra-familiar no cenário da pandemia.

Outra evidência, concluiu, é a de que para melhorar os próprios indicadores educacionais o setor educacional em geral e as escolas em especial deverão trabalhar cada vez mais de forma intersetorial, em conjunto com as áreas da saúde, da proteção social e outras. Tudo pela redução das desigualdades e pela garantia de direitos das crianças e adolescentes.

No encerramento do webinário, Alberto Minujin reiterou a urgência do combate às desigualdades e concordou que é um desafio a inovação, na medida em que “em situações de crise e incertezas tendemos a nos agarrar ao passado”.

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